Descrição:

PROJETO DE LEI 2.975/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 2.304, de 06 de julho de 2010 que cria empregos públicos, regidos pela CLT, destinados a atender aos Programas: Estratégias de Saúde da Família, combate a endemias, e dá outras providencias. 

Status: Aprovado