Carta de Serviços - CARTA DE SERVIÇO

  • Tipo: CARTA DE SERVIÇO
  • Descrição: CARTA DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Contato
Detalhes

A Câmara Municipal de Tuparendi, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.

 

A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, estabelece que: 

Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.

 

Anexos
CARTA DE SERVIÇO - 2ª EDIÇÃO - 2022