Tipo: Parecer das Comissões

Descrição:

Parecer Nº 48/2020 - Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social, referente ao Projeto de Lei N° 2.994, de 23 de Abril de 2020 - Autoriza prorrogação de contrato administrativo firmado com base na Lei nº 2.713, de 02 de Março de 2017, na função de Operador de Máquinas.