Parecer N° 38/2020 - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Tipo: Parecer das Comissões
Descrição:
Parecer N° 38/2020 - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Altera dispositivos da Lei n° 2.790, de 21 de Agosto de 2018 e revoga a Lei n° 2.883 de 20 de Maio de 2020.