Parecer N° 72/2020 - Comissão de Constituição, Redação e Bem estar Social
Tipo: Parecer das Comissões
Descrição:
Parecer N°72/2020 - Projeto de Lei n° 3.026 de 16 de Outubro de 2020, que altera o caput do art. 1° da Lei n° 2.910, de 14 de Outubro de 2020.