Tipo: Ordem do Dia

Descrição:

ENTRADA DE PROJETO:

- PROJETO DE LEI Nº 3.330 DE 28 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Assistência Médico Social – CAMS de Tuparendi, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinada ao custeio e à manutenção das atividades hospitalares, e dá outras providências. Regime de Urgência.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº   3.334   DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Tuparendi/RS e assegura atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, na forma que especifica.

- PROJETO DE LEI Nº 3.325 DE 23 DE JUNHO DE 2026. Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CMIPF), assegura atendimento prioritário e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 3.331, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 3.332, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

- PROJETO DE LEI Nº 3.333, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar e/ou ratificar transação extrajudicial destinada à composição de demandas judiciais envolvendo alegado desvio de função e diferenças remuneratórias de servidores municipais; altera dispositivos e anexos da Lei nº 2.801, de 30 de novembro de 2018; promove adequação do padrão de vencimento dos cargos de Auxiliar Administrativo e Recepcionista/Telefonista; estabelece efeitos exclusivamente prospectivos e dá outras providências. Regime de Urgência.