Decreto Legislativo N.º 43/2017, de 21 de setembro de 2017. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUPARENDI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.


  • Número: 43



  • Ano: 2017



  • Tipo: Decreto



  •           A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TUPARENDI, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu,   promulgo o seguinte:  

        

    Decreto:

     

    Art. 1º - Fica aprovado o Processo de prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Tuparendi – RS, referente ao Exercício de 2014, sob a responsabilidade do Senhor Olavo Osmar Pawlak, Prefeito Municipal, e Ivo Turra Vice Prefeito, nos termos do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,  Processo Nº. 003128-02-00/14-5.

     

    Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Sala da Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Tuparendi, 21 de setembro de 2017.

     

     

     

    ____________________                        ____________________

           Kali Eisen                                      Beatriz Santina Cancian Milbradt       

          Secretário                                                 Presidente da Câmara

     

     



    • Anexos