Câmara de Vereadores de Tuparendi - RS

- Projeto de Lei Complementar N. 14, de 16 de Maio de 2025. “Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Tuparendi.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei Complementar N. 15, de 16 de Maio de 2025. “Altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 04 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tuparendi.” Em estudos nas comissões;

- Projeto de Lei Complementar N. 16, de 16 de Maio de 2025. “Altera a Lei Municipal nº 380, de 09 de outubro de 1976, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências, para dispor sobre os animais e sua proteção.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei N. 3.281, de 16 de Maio de 2025. “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tuparendi.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei N. 3.282, de 16 de Maio de 2025. “Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tuparendi.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei Nº 3.285, de 13 de Junho de 2025 – “Institui a Política Municipal de Educação Digital e Inovação Pedagógica no âmbito do Município de Tuparendi e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade de votos, com emenda, conforme anexo.

- Projeto de Lei Nº 3.286, de 26 de Junho de 2025 – “Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado Recupera Tuparendi, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo, com o objetivo de promover a recuperação e regularização de créditos da Fazenda Pública do Município de Tuparendi e dá outras providências. Aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário;

- Projeto de Lei Nº 3.287, de 26 de Junho de 2025 – “Autoriza o Município de Tuparendi a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – CISA, com ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos

- Projeto de Lei Nº 3.288, de 26 de Junho de 2025 – “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Aprovado por unanimidade de votos;

- Projeto de Lei Nº 3.289, de 04 de Julho de 2025 - "Autoriza a urbanização e desdobro da área identificada como Fração do Lote Rural Nº 310, na cidade de Tuparendi/RS" Aprovado por unanimidade de votos;

- Projeto de Lei Nº 3.290, de 14 de Julho de 2025 – “Autoriza a urbanização e desdobro da área identificada como Lote Urbano Nº 19 da Quadra nº 07, na Cidade de Tuparendi-RS. Em estudo nas Comissões;