Câmara de Vereadores de Tuparendi - RS

- Projeto de Lei Complementar N. 14, de 16 de Maio de 2025. “Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Tuparendi.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei Complementar N. 15, de 16 de Maio de 2025. “Altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 04 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tuparendi.” Aprovado por unanimidade de votos com 2 emendas;

- Projeto de Lei Complementar N. 16, de 16 de Maio de 2025. “Altera a Lei Municipal nº 380, de 09 de outubro de 1976, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências, para dispor sobre os animais e sua proteção.” Aprovado por unanimidade de votos;

- Projeto de Lei N. 3.281, de 16 de Maio de 2025. “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tuparendi.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei N. 3.282, de 16 de Maio de 2025. “Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tuparendi.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei Nº 3.290, de 14 de Julho de 2025 – “Autoriza a urbanização e desdobro da área identificada como Lote Urbano Nº 19 da Quadra nº 07, na Cidade de Tuparendi-RS. Aprovado por unanimidade de votos;

-Projeto de Lei Nº 3.291, de 01 de Agosto de 2025 – “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei Nº 3.292, de 01 de Agosto de 2025. – “Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.” Em estudo nas comissões;