Câmara de Vereadores de Tuparendi - RS

- Projeto de Lei Complementar N. 14, de 16 de Maio de 2025. “Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Tuparendi.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei N. 3.281, de 16 de Maio de 2025. “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tuparendi.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei N. 3.282, de 16 de Maio de 2025. “Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tuparendi.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei Nº 3.292, de 01 de Agosto de 2025. – “Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.” Aprovado por unanimidade de votos;

- Projeto de Lei Nº 3.293, de 15 de Agosto de 2025 – “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM no Município de Tuparendi/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos;

- Projeto de Lei Nº 3.294, de 15 de Agosto de 2025 – “Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores públicos que atuarem como presidente ou integrantes de comissão de sindicância ou processo administrativo disciplinar e dá outras providências.” Em estudo nas comissões;

VETO PARCIAL N° 01/2025, QUE TRATA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 15/2025, – QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, DISPONDO SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Em estudo na Comissão de Constituição.

- Projeto de Lei Complementar Nº 17, de 21 de Agosto de 2025 – “Altera Lei Complementar Municipal nº 002, de 04 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tuparendi.” Regime de Urgência. Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei 3.295 de 26 de Agosto de 2025 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.” Em estudo nas comissões;

- Projeto de Lei 3.296, de 28 de Agosto de 2025 – “Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais).” Regime de Urgência. Em estudo nas comissões;