- Data de Apresentação: 12/04/2024
- Status: Protocolados
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Projeto de Lei N° 3.240, de 12 de abril de 2024. Cria o Cargo de Assessor Jurídico no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Tuparendi.
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Projeto de Lei N° 3.239, de 02 de abril de 2024. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 02/04/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N° 3.238, de 14 de março de 2024. -Autoriza a concessão de Subvenção Social ao Centro de Assistência Médico Social- CAMS, de Tuparendi.
- Data de Apresentação: 15/03/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N° 3.237, de 12 de março de 2024.
- Data de Apresentação: 13/03/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N° 3.236, de 14 de fevereiro de 2024. - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 246.046,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quarenta e seis reais).
- Data de Apresentação: 14/02/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N° 3.235, de 07 de fevereiro de 2024 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 09/02/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N° 3.234, de 05 de fevereiro de 2024 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 09/02/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N° 3.233, de 05 de fevereiro de 2024- Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 09/02/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N° 3.232, de 05 de fevereiro de 2024 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Instrutor de Música para atender a Banda Municipal do Município de Tuparendi e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 09/02/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N° 3,231, de 02 de fevereiro de 2024 - Autoriza prorrogação de contratos administrativos firmados com base na Lei N°2.983 de 22 de dezembro de 2021, nas funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
- Data de Apresentação: 09/02/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Resolução N° 03, de 15 de janeiro de 2024. Altera o valor de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tuparendi.
- Data de Apresentação: 16/01/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Resolução N° 02/2024 de 12 de janeiro de 2024. Altera o valor do Vale-Alimentação de que trata a Resolução N° 261 de 20 de março de 2019.
- Data de Apresentação: 16/01/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N°3.229, de 12 de janeiro de 2024 - Concede aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 16/01/2024
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N°3.228, de 11 de janeiro de 2024
- Data de Apresentação: 12/01/2024
- Status: Aprovado
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