- Data de Apresentação: 29/09/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei nº 3.214 Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos da União
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Projeto De Lei N° 3.213, De 28 De Setembro de 2023 - Autoriza inserir metas no PPA e na LDO e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 82.491,75 (oitenta e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).
- Data de Apresentação: 28/09/2023
- Status: Aprovado
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Emenda Supressiva
- Data de Apresentação: 23/08/2023
- Status: Aprovado
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PROJETO DE LEI N°3.210 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- Data de Apresentação: 22/08/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.209 de 14 de agosto de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
- Data de Apresentação: 16/08/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.207 de 28 de julho de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos professores e atendentes de educação da rede municipal de ensino e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 31/07/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.206 de 12 de julho de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
- Data de Apresentação: 12/07/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de lei n°3204, de 11 de julho de 2023. - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de que trata a lei nº 2.760/18 e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 11/07/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.203 de 11 de julho de 2023 - Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de Tuparendi e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 11/07/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.202 de 04 de julho de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
- Data de Apresentação: 04/07/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.201 de 28 de junho de 2023 - Autoriza repasse de recursos financeiros ao Centro de Assistência Médico Social - CAMS, de Tuparendi
- Data de Apresentação: 29/06/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.200 de 28 de junho de 2023 - Autoriza o Município a conceder incentivos à empresa LACMAIS Indústria de Laticínios Ltda
- Data de Apresentação: 29/06/2023
- Status: Aprovado
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