- Data de Apresentação: 11/07/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de lei n°3204, de 11 de julho de 2023. - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de que trata a lei nº 2.760/18 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 3.203 de 11 de julho de 2023 - Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de Tuparendi e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 11/07/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.202 de 04 de julho de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
- Data de Apresentação: 04/07/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.201 de 28 de junho de 2023 - Autoriza repasse de recursos financeiros ao Centro de Assistência Médico Social - CAMS, de Tuparendi
- Data de Apresentação: 29/06/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.200 de 28 de junho de 2023 - Autoriza o Município a conceder incentivos à empresa LACMAIS Indústria de Laticínios Ltda
- Data de Apresentação: 29/06/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.199 de 26 de maio de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
- Data de Apresentação: 26/05/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.198 de 15 de maio de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
- Data de Apresentação: 17/05/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.197 de 05 de maio de 2023 - Altera dispositivos da Lei Nº 2.746/2017 que institui a Central de Solicitações de Serviços e dá outras providências
- Data de Apresentação: 05/05/2023
- Status: Retirado
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Projeto de Lei Nº 3.196 de 03 de maio de 2023 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Data de Apresentação: 04/05/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.195 de 18 de abril de 2023 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais)
- Data de Apresentação: 20/04/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.194 de 18 de abril de 2023 - Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais)
- Data de Apresentação: 20/04/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.192 de 11 de abril de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências
- Data de Apresentação: 12/04/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.193 de 11 de abril de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$213.579,00 (duzentos e treze mil, quinhentos e setenta e nove reais)
- Data de Apresentação: 12/04/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei Nº 3.191 de 30 de março de 2023 - Altera dispositivo da Lei Nº 2.790 de 21 de agosto de 2018
- Data de Apresentação: 12/04/2023
- Status: Aprovado
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 de 27 de março de 2023 (Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural)
- Data de Apresentação: 28/03/2023
- Status: Aprovado
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